Escolas não cumprem lei do ensino de Música

Pela lei, agosto de 2011 seria a data-limite para que as escolas se adaptassem à lei que obriga o ensino de música

Janyne Godoy

A Lei nº 11.769, sancionada em 18 de agosto de 2008, que determina que Música deve ser conteúdo obrigatório em toda a Educação Básica, deu um prazo de três anos para as escolas se adaptassem ao novo sistema, porém muitas ainda não atendem às exigências.

Segundo a conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), professora Clélia Craveiro, o objetivo não é formar músicos, mas desenvolver a criatividade, a sensibilidade e a integração dos alunos.

A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo informa que os conteúdos da linguagem musical já são contemplados nas aulas de arte. A disciplina é oferecida aos alunos em duas aulas semanais, em todos os anos do Ensino Fundamental e nos dois primeiros anos do Ensino Médio. Teatro, dança, artes visuais e música são as quatro linguagens artísticas abordadas na disciplina. Cada uma dessas linguagens possui conteúdos específicos que são desenvolvidos nas situações de aprendizagens propostas no Caderno do Professor e no Caderno do Aluno, materiais de suporte ao currículo implantado pelo Estado. Para aprimorar a qualidade de ensino, a Secretaria definiu, desenvolve e viabiliza um conjunto de ações educativo-musicais por meio de parcerias com instituições culturais, projetos e cursos descentralizados com o objetivo de ampliar e fortalecer o desenvolvimento cultural e musical de alunos e professores das escolas estaduais.

Já a Secretaria Municipal de Educação afirma que a mudança será colocada em prática a partir do ano letivo de 2012. Para isso, está finalizando as adequações na grade curricular para que, a partir do ano que vem, os alunos tenham a disciplina ‘Música’ nas escolas mantidas pela prefeitura.

As aulas serão oferecidas em todas as salas de Ensino Fundamental da rede municipal e na Escola Agrícola, que também é mantida pela prefeitura.

A matéria será desenvolvida pelos próprios professores da rede. No Ensino Fundamental I, as aulas serão ministradas pelo docente que ensina as demais matérias. No Ensino Fundamental II, as aulas serão inseridas na matéria Artes e realizadas pelo professor dessa matéria.
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Fonte: http://jornalcidade.uol.com.br/
Leia a Lei na íntegra

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.769, DE  18 DE AGOSTO DE 2008.

Mensagem de veto

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 Art. 1^o  O art. 26 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6^o:

“Art. 26.  ..................................................................................

................................................................................................

§ 6^o  A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2^o deste artigo.” (NR)

Art. 2^o  (VETADO)

Art. 3^o  Os sistemas de ensino terão 3 (três) anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas nos arts. 1^o e 2^o desta Lei.

Art. 4^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  18  de agosto de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.8.2008